Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no pedido de tutela provisória. Recurso em mandado de segurança. Decisão monocrática indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo.insurgência recursal do requerente.

1 - A concessão de efeito suspensivo a recurso especial está condicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela de urgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. ... (Continua)