Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4879.0667

1 - STJ tributário. Imposto de renda. Aplicações financeiras. Rendimentos. Correção monetária. Incidência.

1 - Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicações financeiras, inclusive sobre a correção monetária apurada no período, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda. ... ()

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