Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4947.2209

1 - STJ civil. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões decididas no acórdão embargado.1- tendo sido expressamente enfrentadas ambas as questões alegadamente omissas, descabe acolher embargos de declaração que se revelam, em verdade, tentativa de modificação do resultado do julgamento da corte.2- embargos de declaração rejeitados.

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