Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4997.8363

1 - STJ agravo interno no agravo em recurs o especial. Ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Ajuizamento na vigência do novo Código Civil. Termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os haveres apurados. Prazo nonagesimalcontado desde a liquidação da quota devida ao sócio retirante. Interpretação dos arts. 1.031, § 2º, e 2.034 do cc/02. Adequação do provimento aos limites objetivos da insurgência recursal. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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