Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Instrumento de procuração. Regularização. Prazo concedido. Ausência de manifestação.

1 - Nos termos do § 2º, II, do CPC/2015, art. 76, após o transcurso de prazo razoável, o relator não conhecerá do recurso, caso a parte recorrente descumpra a determinação para o saneamento do vício de representação processual. ... (Continua)