Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Diligências protelatórias indeferidas em primeiro grau. Ilegalidade. Não ocorrência. Alegação de inexistência de dolo. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Consoante entendimento pacificado nesta Corte, pode o magistrado indeferir a produção da prova ou diligência que entender desnecessária protelatória, nos termos da legislação de regência, à luz do princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)