Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva restabelecida em recurso em sentido estrito. Organização criminosa e extorsão qualificada. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Agravo desprovido.

1 - A prisão preventiva foi restabelecida pelo Tribunal estadual que entendeu presentes os indícios de autoria e reconheceu que a periculosidade do paciente é evidenciada pela gravidade das ações imputadas, considerando que integraria organização criminosa voltada para a prática do crime de extorsão qualificada, com restrição da liberdade das vítimas, sendo que «os acusados participavam de todo o planejamento da ação criminosa e ficavam com seus respectivos veículos sem restrição, para monitorar as vítimas e dar cobertura à ação criminosa, passando informações sobre possíveis viaturas que transitavam pelo local do crime, assim como fornecendo o apoio (e/STJ fl. 24), motivação que justifica a prisão preventiva. ... (Continua)