Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1199.9554

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Falso coletivo. CDC. Aplicabilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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