Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade. Modus operandi. Reiteração delitiva. Covid-19. Pedido de prisão domiciliar fundado na recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A prisão cautelar do Paciente está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, pois a Corte de origem salientou que a vítima, que chegava ao local de trabalho com sua motocicleta, percebeu a presença do Agente indo em sua direção e tentou fugir, momento em que foram deflagrados diversos disparos de arma de fogo contra ela, em via pública, os quais lhe atingiram e a levaram a óbito. ... (Continua)