Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1346.4590

1 - STJ administrativo. Improbidade. Servidor público. Plantão. Substituição por pessoa estranha ao quadro funcional. Prestação do serviço. Ressarcimento. Descabimento.

1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até ... ()

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