Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável continuado. Afastamento da continuidade delitiva. Falta de prequestionamento. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese em tela, o Tribunal a quo não discutiu a tese acerca da necessidade de afastamento da continuidade delitiva sob a perspectiva apresentada em sede de recurso especial, razão pela qual não se evidencia o prequestionamento necessário à admissão do recurso nesse aspecto. ... (Continua)