Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Concurso formal. Patrimônios distintos atingidos. Bens na posse do empregado da empresa. Agravo regimental não provido.

1 - Caracteriza-se concurso formal de crimes quando em um mesmo contexto fático, mediante uma só conduta, há a subtração de bens pertencentes à empresa e também ao seu empregado, detentor de todos os bens roubados, pois evidenciadas a variedade de resultados e, consequentemente, a pluralidade de delitos. ... (Continua)