Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. 1) violação ao CPP, art. 413, § 1º. CPP. Excesso de linguagem. Inocorrência. Apontamento dos indícios de autoria. 2) agravo regimental desprovido.

1 - Não há excesso de linguagem na sentença de pronúncia quando o magistrado apresenta os elementos da instrução probatória para concluir pela existência de indícios suficientes de autoria, conforme ocorreu no presente feito. ... (Continua)