Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal tentada e ameaça. Regime inicial mais gravoso. Réu reincidente. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

1 - O recorrente, ao apontar divergência jurisprudencial, não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão paradigma e o aresto impugnado, o que representa desatenção ao disposto no art. 255, § 1º, do Regimento Interno desta Corte. ... (Continua)