Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na instrução criminal. Sentença condenatória proferida. Recurso prejudicado.
1 - A superveniência de sentença condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal. ... ()
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