Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tentativa de homicídio. Custódia cautelar. Motivação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a prisão a bem da ordem pública. Inevidente ilegalidade. Parecer acolhido.

1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, tendo o espancamento durado em média 15 minutos, não tendo cessado mesmo após a vítima desfalecer, com paradas para o agressor descansar e lavar as mãos e os pés). ... (Continua)