Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Embargos infringentes. Sessão de julgamento. Sustentação oral garantida. Interação civilizada com os julgadores. Prejulgamento não caracterizado. Pedido de vista. Mudança de entendimento do julgador antes da proclamação do resultado. Possibilidade. Ausência de prejuízo concreto. Agravo regimental não provido.

1 - Os embargos infringentes estão vinculados restritivamente à matéria objeto da divergência entre os julgadores e que seja desfavorável ao réu. A Corte antecedente ateve-se a julgar, tão somente, as questões que justificaram a oposição do referido recurso. ... (Continua)