Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 7.492/1986, art. 22, parágrafo único. Denúncia. Circular 3.071/2001 do banco central. Saldo em 31/12 do ano base. Precedentes.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do recurso especial pelo relator quando a decisão for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. Precedentes. ... (Continua)