Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Desproporcionalidade da segregação em face de futura pena. Impossibilidade de aferição antes da sentença. Descumprimento de medidas protetivas. Necessidade de resguardar a integridade física da vítima. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.

1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela (futura) sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise. ... (Continua)