Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado e porte de arma de fogo. Reconhecimento da legítima defesa. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de que o réu agiu em legítima defesa não foi aventada no recurso de apelação da defesa e nem apreciada no acórdão impugnado, de maneira que a matéria carece do necessário prequestionamento. ... (Continua)