Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1834.9462

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo interno na reclamação. Alegada inobservância de tese fixada em recurso especial repetitivo. Não cabimento da reclamação. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que não conheceu de Reclamação, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ. ... ()

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