Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de direito de propriedade cumulada com ressarcimento de danos. Edificação de imóvel residencial e comercial. Alegado esforço comum. Comprovação. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal a quo, com fundamento nas provas documentais e depoimento de testemunhas, reconheceu o direito do agravado de ser indenizado pelo esforço comum empreendido para a construção do imóvel. ... (Continua)