Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de entorpecente. Maquinário, armamento, munição e dinheiros apreendidos. Alegada desproporção da medida cautelar. Impossibilidade de aferição. Habeas corpus denegado.

1 - Na espécie, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de substância entorpecente, maquinário e insumos apreendidos, além de armas, munições e dinheiro, o que sustenta a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)