Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Prescrição. Interrupção. Necessidade de citação valida e tempestiva. Excepcionada demora do poder judciário.

1 - Impõe-se solucionar a questão acerca da efetivação da citação em consonância com o regramento e o entendimento vigente em relação ao CPC/1973, que era o diploma vigente ao tempo de tal ato, tendo em vista a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais e do princípio tempus regit actum. ... (Continua)