Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Superveniência de decisão de pronúncia. Manutenção da custódia pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Covid-19. Requisitos não demonstrados. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

1 - A superveniência de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva. ... (Continua)