Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental. Habeas corpus. Execução. Continuidade delitiva. Liame fático não configurado. Ampla análise de fatos e provas. Inviabilidade. Cognição sumária. Writ indeferido liminarmente.

1 - O Tribunal estadual expressamente dispôs que não há liame entre os crimes. A pretensão de reconhecida a continuidade delitiva, diante de todo o contexto reproduzido, demanda a ampla análise de fatos e provas, o que não é possível nos autos de habeas corpus, de cognição sumária. ... (Continua)