Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Preventiva. Reiteração do pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - É pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa. No caso, o presente habeas corpus configura reiteração do HC 650.810/PE, julgado em 12/3/2021. ... (Continua)