Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça no contexto de violência doméstica contra a ex-mulher. Descumprimento das medidas protetivas impostas. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaças constantes à vítima via mensagem de celular. Necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Ausência de citação para interrogatório. Réu não localizado. Residindo em outro país. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... (Continua)