Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Falência. Agravo de instrumento. Natureza do crédito de sócio que sub-rogou na dívida da sociedade empresária falida. Crédito subordinado. Prevalência da figura do credor. Ausência de violação do Lei 11.101/2005, art. 83, VIII, b. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal estadual não violou o Lei 11.101/2005, art. 83, VI e VIII, pois os créditos dos sócios perante a sociedade falida possuem natureza jurídica de crédito subordinado, e não quirografário. A classificação, portanto, decorrera da pessoa do sócio, da ligação deste com a pessoa jurídica falida, sem fazer ressalva quanto à origem do crédito. ... (Continua)