Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Rescisão do contrato. Devida a manutenção de cobertura à beneficiária em gestação de alto risco. Acórdão em sintonia com a jurisprudência desta corte superior.

1 - Não se desconhece a possibilidade de o contrato de plano de saúde coletivo ser rescindido imotivadamente após a vigência de 12 meses e mediante prévia notificação dos usuários com antecedência mínima de ... (Continua)