Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6251.1279.4935

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Seguro de vida em grupo. Reconsideração. Invalidez permanente total e parcial por acidente. Ipa. Falha no dever de informação. Inocorrência. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação das Súmulas 05, e, 07/STJ. Dever de informar. Correção de rumos da orientação que vinha sendo endossada por esta turma. Dever que se afigura exclusivamente do estipulante, na condição de representante do grupo de segurados, por ocasião da efetiva adesão do segurado, informar-lhe acerca de toda a abrangência da apólice de seguro de vida. Decisão que segue mantida. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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