Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Perda superveniente de objeto pela reforma do acórdão objeto da irresignação, no processo conexo. Recurso prejudicado. Agravo não provido.

1 - Há incontestável perda de objeto do recurso diante da cassação do acórdão que era alvo da irresignação dos agravantes. Na hipótese, foi dado provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, que ensejou a reforma do aresto contra o qual também se insurgia a defesa. ... (Continua)