Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Tempestividade. Comprovação. Ausência. Decisão de inadmissibilidade. Oposição de embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015. No caso, os recorrentes não lograram demonstrar a alegada tempestividade. ... (Continua)