Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória superveniente. Prisão preventiva mantida. Não prejudicialidade. Garantia da ordem pública. Gravidade dos fatos. Recurso não provido.

1 - A sentença condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso em apreço. ... (Continua)