Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Dever de informação. Responsabilidade da estipulante. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis quando, nas hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022, for possível detectar omissão, obscuridade e contradição, bem como possível erro material. ... (Continua)