Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Conforme o reconhecido na decisão ora impugnada, verifica-se que o pleito de revisão do cálculo dosimétrico não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta a apreciação de tal matéria por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)