Jurisprudência Selecionada
1 - STJ recurso especial. Furto. Insignificância. Prejuízo significativo à vítima. Incompatibilidade. Recurso especial não provido.
1 - A conduta do agente não se revela de escassa ofensividade penal e social, dada a significância do valor dos bens furtados de pessoa física - prejuízo de R$ 165,00, equivalentes a 22,79% do salário mínimo vigente na época dos fatos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote