Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recuso especial. Crime de estupro e exploração sexual. Ofensa ao princípio da correlação. Inexistência. Condenação por fato descrito na denúncia. Agravo não provido.

1 - Não se constata a violação do CPP, art. 384, porquanto não houve modificação da ação delitiva contida na denúncia. O equívoco relacionado à identidade do cliente da exploração sexual não altera os fatos, até mesmo porque, como bem destacou o acórdão, ainda que o cliente não fosse identificado, o fato delituoso, confessado pela recorrente, remanesceria. ... (Continua)