Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de droga apreendida. Fundamento idôneo. Alteração das circunstâncias fáticas. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - Tendo o decreto de prisão apresentado fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga, tratando-se de cerca de 651,96g de maconha, e na apreensão de uma arma de fogo, não se registra ilegalidade. ... ()
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