Jurisprudência Selecionada

1 - STJ execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Absolvição ou desclassificação. Inviabilidade. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ilegalidade, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, II e V, da LEP, de decisão que reconhece a prática de falta grave de sentenciado que, juntamente com outros detentos, todos visivelmente embriagados, hostilizam os agentes e não acatam suas ordens. ... (Continua)