Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6290.9575.8350

1 - STJ processual civil. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()

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