Jurisprudência Selecionada

1 - STJ r agravado . Prevent senior private operadora de saude ltda advogados . Gilberto leme menin e outro(s). Sp187542roberto honorato boreli junior. Sp330854ementaprocessual civil e administrativo. Operadora de plano de saúde. Redimensionamento da rede hospitalar. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)