Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Pretensão de absolvição do crime de associação. Alegação de insuficiência de provas do vínculo estável e permanente. Pleito que demanda exame de matéria fático probatória. Inviabilidade na via eleita.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial do writ, substitutivo do recurso cabível, quando verificado que o acolhimento da pretensão formulada no habeas corpus demanda reexame de provas. ... (Continua)