Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Contrato de compra e venda. Entrega do imóvel. Atraso. Rescisão. Comissão de corretagem. Restituição ao autor. Juros moratórios. Taxa contratada. Selic. Inaplicabilidade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote