Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Inexistência de vícios. Recurso especial intempestivo. Desnecessidade de intimação para sessão de julgamento de agravo regimental. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando objetivam novo julgamento do caso. ... (Continua)