Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Omissão não verificada. Intuito infringente. Inovação recursal. Prequestionamento. Requisito. Imprescindibilidade. Matéria de ordem pública.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)