Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6300.9750.6834

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Afetação. Tema 1.068/STJ. Pedido de suspensão. Não cabimento.

1 - Não há falar em sobrestamento do recurso, por força de suspensão determinada em decisão de afetação de tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, quando não ultrapassado o seu conhecimento. ... ()

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