Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado (3 vezes), tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Risco ao meio social. Paciente associado à membros de facção criminosa. Uso de arma de fogo. Disparos contra policiais militares. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Apreensão de arma e munições. Necessidade de interromper ou reduzir a atividade do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação da extrema debilidade por motivo de doença grave e da incompatibilidade entre o tratamento médico e a segregação cautelar. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)