Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Flagrante de crime de tráfico de drogas na modalidade ter em depósito. Justa causa evidenciada. Crime permanente. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido.

«1 - Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em investigação por crime de tráfico de drogas, policiais encontraram a casa alvo da medida vazia, tendo sido informados por populares que o paciente e a corré haviam passado por ali horas antes e que eles sim seriam os verdadeiros líderes do tráfico de drogas na região. Os populares informaram, inclusive, o atual endereço do paciente e da corré, para onde a equipe policial se dirigiu e, diante da existência de indícios da prática de crime, adentraram no imóvel, logrando apreender relevante quantidade de dinheiro e entorpecentes, além de material para embalagem das substâncias ilícitas (flaconetes vazios e balança de precisão). ... (Continua)