Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de absolvição. Decisão devidamente fundamentada no reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial e na prova testemunhal produzida mediante contraditório judicial. Impossibilidade de revisão fático probatória. Recurso desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos afirmaram a existência de provas suficientes de autoria e materialidade, tendo sido destacado o reconhecimento pessoal na fase inquisitorial e a prova testemunhal produzida em juízo. Assim, não resta falar em deficiência de fundamentação ou em condenação fundamentada apenas em elementos produzido durante a fase inquisitorial. ... (Continua)